A CIUS tem a finalidade de informar o uso e a ocupação do solo de acordo com a Lei de Uso e Ocupação vigente (6445/2026), documento que certifica a compatibilidade do uso pretendido no local. Contém basicamente o zoneamento municipal, hierarquia viária, atividades permissíveis, parâmetros urbanísticos e foto aérea, gratuito e online.

Para você saber se sua atividade é permitida no local (endereço) de seu interesse, por favor seguir o passo a passo abaixo:

1)      Preencher com os dados solicitados os campos abaixo para gerar a CIUS - CONSULTA INFORMATIVA DE USO DE SOLO.

2)      Verificar na CIUS no campo ‘ATIVIDADE’ quais as incomodidades são permitidas no referido local, e comparar com as suas atividades:

a)       Verificar o nome da sua atividade principal (CNAE) e atividades secundárias (CNAE), caso haja, informados em seu CNPJ.

b)      Consultar o ANEXO I e II DECRETO N° 9.571 24/04/2026, e verificar o GRAU DE INCOMODIDADE das suas atividades descritas em seu CNPJ e a hierarquia do logradouro (rua) de seu interesse.

c)       Consultar o ANEXO IV LEI N° 6.445 09/04/2026, e verificar QUADRO DE PARÂMETROS de uso, ocupação e urbanização do solo nas zonas.

Em caso dúvidas e/ou sugestões entre em contato pelo e-mail: adminwebgis@maua.sp.gov.br